Valor do Salário Mínimo 2024: Valor Atual & Histórico

Valor do Salário Mínimo 2024: Valor Atual & Histórico

Saiba qual é o valor do salario mínimo atual, que está em vigor desde o início do ano de 2024. Confira o reajuste e a previsão do valor para o ano de 2019.

Veja se haverá algum aumento no valor do novo salário mínimo, verifique nossa tabela e histórico e fique mais informado sobre os seus direitos e o quanto esse direito social mudou ao longo dos anos.

Valor do Salário Mínimo

Desde o dia 1º de janeiro de 2018, o valor do salário mínimo passou de R$ 937 para R$ 954, representando um reajuste de 1,81% – o menor em 24 anos.

O decreto autorizado pelo presidente Michel Temer, também estabelece que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$ 4,34.

Salário Mínimo: O que é?

O salário mínimo foi desenvolvido com o intuito de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, proporcionando melhores condições de moradia, alimentação, educação, vestuário, transporte, lazer, higiene e Previdência Social. 

Esse direito social também é outorgado em outros países, e através dele, o Governo se compromete a eliminar discrepâncias entre as classes sociais, e promover um melhor equilíbrio entre os cidadãos. Também trata-se de uma medida preventiva no referente a relação “empregador e empregado”, para que o primeiro não adote sistemas abusivos, injustos e prejudiciais ao trabalhador.

O valor do salário mínimo é nacionalmente unificado e costuma ser reajustado ao fim de cada ano, para que o trabalhador brasileiro seja melhor atendido, preservando o seu poder aquisitivo e, por conseguinte, o empregador ofereça condições mais dignas de trabalho.

Todo o trabalhador que dispõe de um contrato formal de vínculo empregatício e realiza uma carga horária de cerca de 44 horas semanais possui o direito de receber, no mínimo, esse salário.

Por isso, o salário mínimo recebe esse nome. Por tratar-se do menor valor que o empregador pode oferecer ao seu trabalhador efetivo, ou seja, aquele que possui carteira assinada.

No caso de você cumprir uma carga horária superior a 44 horas semanais, saiba que você está amparado pela Lei, e a empresa contratante deverá lhe pagar hora extra. Outra medida estabelecida, e que muitos desconhecem, é a de que o piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho realizado.

Apesar da instituição do benefício ter sido regulamentada em 1936 e aprimorada em 1940, o salário mínimo atual corresponde a Constituição de 1988, que ficou mais conhecida como a “Constituição Cidadã”.

No dia 1º de maio comemora-se não só o Dia do Trabalho, mas também a implantação do salário mínimo no Brasil.

Tabela com Histórico

Confira a tabela com o histórico dos valores do salário mínimo ao longos dos anos:

Ano Data da Vigência Salário Mínimo
2017 01/01/2017 R$937,00
2016 01/01/2016 R$880,00
2015 01/01/2015 R$788,00
2014 01/01/2014 R$724,00
2013 01/01/2013 R$678,00
2012 01/01/2012 R$622,00
2011 01/03/2011 R$545,00
2011 01/01/2011 R$540,00
2010 01/01/2010 R$510,00
2009 01/02/2009 R$465,00
2008 01/03/2008 R$415,00
2007 01/04/2007 R$380,00
2006 01/04/2006 R$350,00
2005 01/05/2005 R$300,00
2004 01/05/2004 R$260,00
2003 01/04/2003 R$240,00
2002 01/04/2002 R$200,00
2001 01/04/2001 R$180,00
2000 03/04/2000 R$151,00
1999 01/05/1999 R$136,00
1998 01/05/1998 R$130,00
1997 01/05/1997 R$120,00
1996 01/05/1996 R$112,00
1995 01/05/1995 R$100,00
1994 01/09/1994 R$70,00

Valor do Salário Mínimo: Reajuste 2019

Como já destacamos anteriormente, todo o fim de ano o valor do salário mínimo sofre um reajuste, que beneficia milhares de brasileiros em todo o Brasil.

De acordo com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), a estimativa para o aumento do salário mínimo em 2019 será de R$ 954 para R$ 998.

De acordo com esse cálculo de revisão o aumento previsto para o ano de 2019 será de R$ 44. Dessa forma, o salário mínimo continua abaixo de R$ 1 mil.

Como é feito o cálculo reajuste salário mínimo?

O reajuste do salário mínimo é realizado através de uma fórmula de correção em que se soma a varição do Índice Nacional de de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. 

No ano atual, de 2018, foi feita a soma do resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. O fato do resultado do PIB de 2016 ter sido negativo, interfere no reajuste do valor do salário mínimo atual, que acabou sendo reformulado apenas pela variação do INPC.

Durante o período de inflação alta, a atualização do valor do salário mínimo pode chegar a ser feita mensalmente, porém, desde a implantação do Plano Real, em 1994, o reajuste passou a ser realizado anualmente.

Salário Mínimo não é Suficiente

Segundo um cálculo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo estipulado para o ano de 2019 ainda está muito distante de atender as reais necessidades dos cidadãos brasileiros.

Ainda existe uma grande quantidade de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, sem acesso à condições dignas de sobrevivência, alimentação e educação. 

Aqueles que precisam gerir sua família com apenas o valor do salário mínimo sabe o quanto esse valor é insuficiente diante das inúmeras despesas referentes também a saúde e transporte, inserido em um ambiente de inflação oscilante e um país que enfrenta uma corrupção governamental jamais vista em sua história.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o salário mínimo considerado “suficiente” e necessário pra suprir as despesas de uma família de até quatro pessoas, equilibrando a balança de acordo com os preços e gastos exigidos pela economia atual, deveria ser de R$ 3.731,39, a partir de novembro deste ano.

Metade dos trabalhadores brasileiros tem renda menor que o salário mínimo

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 50% dos trabalhadores brasileiros recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo.

Essa realidade atinge principalmente os trabalhadores informais, que exercem suas funções sem carteira assinada e por conta própria (autônomo).

A pesquisa do IBGE revelou também que apenas 10% da população concentra 43% da soma de rendimentos do país, destacando uma desigualdade exorbitante, pois o salário daqueles que ganham mais pode chegar a ser 360 vezes maior do que o dos trabalhadores de baixa renda, que recebem menos de um salário mínimo.

Estatísticas como essa chamam a atenção para o fato de como milhares de brasileiros precisam conviver com dificuldades financeiras , que ampliam todos os dias o número de pessoas com o nome sujo no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa, endividadas e cada vez menos preparados para lidar com suas dívidas bancárias e demais despesas básicas.

Tal realidade faz com que o Brasil se torne mundialmente conhecido por demonstrar um dos piores casos de desigualdade de rendimento do mundo.

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Ricardo Rodrigues

Ricardo é um escritor e editor freelancer de tecnologia e cultura nerd com mais de uma década de experiência na produção e edição de conteúdo para publicações on-line e impressas. Ele pretende torn...

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