Valor do Salário Mínimo 2024: Valor Atual & Histórico
Saiba qual é o valor do salario mínimo atual, que está em vigor desde o início do ano de 2024. Confira o reajuste e a previsão do valor para o ano de 2019.
Veja se haverá algum aumento no valor do novo salário mínimo, verifique nossa tabela e histórico e fique mais informado sobre os seus direitos e o quanto esse direito social mudou ao longo dos anos.
Valor do Salário Mínimo
Desde o dia 1º de janeiro de 2018, o valor do salário mínimo passou de R$ 937 para R$ 954, representando um reajuste de 1,81% – o menor em 24 anos.
O decreto autorizado pelo presidente Michel Temer, também estabelece que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$ 4,34.
Salário Mínimo: O que é?
O salário mínimo foi desenvolvido com o intuito de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, proporcionando melhores condições de moradia, alimentação, educação, vestuário, transporte, lazer, higiene e Previdência Social.
Esse direito social também é outorgado em outros países, e através dele, o Governo se compromete a eliminar discrepâncias entre as classes sociais, e promover um melhor equilíbrio entre os cidadãos. Também trata-se de uma medida preventiva no referente a relação “empregador e empregado”, para que o primeiro não adote sistemas abusivos, injustos e prejudiciais ao trabalhador.
O valor do salário mínimo é nacionalmente unificado e costuma ser reajustado ao fim de cada ano, para que o trabalhador brasileiro seja melhor atendido, preservando o seu poder aquisitivo e, por conseguinte, o empregador ofereça condições mais dignas de trabalho.
Todo o trabalhador que dispõe de um contrato formal de vínculo empregatício e realiza uma carga horária de cerca de 44 horas semanais possui o direito de receber, no mínimo, esse salário.
Por isso, o salário mínimo recebe esse nome. Por tratar-se do menor valor que o empregador pode oferecer ao seu trabalhador efetivo, ou seja, aquele que possui carteira assinada.
No caso de você cumprir uma carga horária superior a 44 horas semanais, saiba que você está amparado pela Lei, e a empresa contratante deverá lhe pagar hora extra. Outra medida estabelecida, e que muitos desconhecem, é a de que o piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho realizado.
Apesar da instituição do benefício ter sido regulamentada em 1936 e aprimorada em 1940, o salário mínimo atual corresponde a Constituição de 1988, que ficou mais conhecida como a “Constituição Cidadã”.
No dia 1º de maio comemora-se não só o Dia do Trabalho, mas também a implantação do salário mínimo no Brasil.
Tabela com Histórico
Confira a tabela com o histórico dos valores do salário mínimo ao longos dos anos:
Ano | Data da Vigência | Salário Mínimo |
2017 | 01/01/2017 | R$937,00 |
2016 | 01/01/2016 | R$880,00 |
2015 | 01/01/2015 | R$788,00 |
2014 | 01/01/2014 | R$724,00 |
2013 | 01/01/2013 | R$678,00 |
2012 | 01/01/2012 | R$622,00 |
2011 | 01/03/2011 | R$545,00 |
2011 | 01/01/2011 | R$540,00 |
2010 | 01/01/2010 | R$510,00 |
2009 | 01/02/2009 | R$465,00 |
2008 | 01/03/2008 | R$415,00 |
2007 | 01/04/2007 | R$380,00 |
2006 | 01/04/2006 | R$350,00 |
2005 | 01/05/2005 | R$300,00 |
2004 | 01/05/2004 | R$260,00 |
2003 | 01/04/2003 | R$240,00 |
2002 | 01/04/2002 | R$200,00 |
2001 | 01/04/2001 | R$180,00 |
2000 | 03/04/2000 | R$151,00 |
1999 | 01/05/1999 | R$136,00 |
1998 | 01/05/1998 | R$130,00 |
1997 | 01/05/1997 | R$120,00 |
1996 | 01/05/1996 | R$112,00 |
1995 | 01/05/1995 | R$100,00 |
1994 | 01/09/1994 | R$70,00 |
Valor do Salário Mínimo: Reajuste 2019
Como já destacamos anteriormente, todo o fim de ano o valor do salário mínimo sofre um reajuste, que beneficia milhares de brasileiros em todo o Brasil.
De acordo com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), a estimativa para o aumento do salário mínimo em 2019 será de R$ 954 para R$ 998.
De acordo com esse cálculo de revisão o aumento previsto para o ano de 2019 será de R$ 44. Dessa forma, o salário mínimo continua abaixo de R$ 1 mil.
Como é feito o cálculo reajuste salário mínimo?
O reajuste do salário mínimo é realizado através de uma fórmula de correção em que se soma a varição do Índice Nacional de de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
No ano atual, de 2018, foi feita a soma do resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. O fato do resultado do PIB de 2016 ter sido negativo, interfere no reajuste do valor do salário mínimo atual, que acabou sendo reformulado apenas pela variação do INPC.
Durante o período de inflação alta, a atualização do valor do salário mínimo pode chegar a ser feita mensalmente, porém, desde a implantação do Plano Real, em 1994, o reajuste passou a ser realizado anualmente.
Salário Mínimo não é Suficiente
Segundo um cálculo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo estipulado para o ano de 2019 ainda está muito distante de atender as reais necessidades dos cidadãos brasileiros.
Ainda existe uma grande quantidade de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, sem acesso à condições dignas de sobrevivência, alimentação e educação.
Aqueles que precisam gerir sua família com apenas o valor do salário mínimo sabe o quanto esse valor é insuficiente diante das inúmeras despesas referentes também a saúde e transporte, inserido em um ambiente de inflação oscilante e um país que enfrenta uma corrupção governamental jamais vista em sua história.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o salário mínimo considerado “suficiente” e necessário pra suprir as despesas de uma família de até quatro pessoas, equilibrando a balança de acordo com os preços e gastos exigidos pela economia atual, deveria ser de R$ 3.731,39, a partir de novembro deste ano.
Metade dos trabalhadores brasileiros tem renda menor que o salário mínimo
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 50% dos trabalhadores brasileiros recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo.
Essa realidade atinge principalmente os trabalhadores informais, que exercem suas funções sem carteira assinada e por conta própria (autônomo).
A pesquisa do IBGE revelou também que apenas 10% da população concentra 43% da soma de rendimentos do país, destacando uma desigualdade exorbitante, pois o salário daqueles que ganham mais pode chegar a ser 360 vezes maior do que o dos trabalhadores de baixa renda, que recebem menos de um salário mínimo.
Estatísticas como essa chamam a atenção para o fato de como milhares de brasileiros precisam conviver com dificuldades financeiras , que ampliam todos os dias o número de pessoas com o nome sujo no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa, endividadas e cada vez menos preparados para lidar com suas dívidas bancárias e demais despesas básicas.
Tal realidade faz com que o Brasil se torne mundialmente conhecido por demonstrar um dos piores casos de desigualdade de rendimento do mundo.
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